Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.285, de 13 de Março de 1979

EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Poços de Caldas concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio das Antas, o Município de Poços de Caldas, Estado de minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1979, Página 3701 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS, MG