Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.251, DE 7 DE MARÇO DE 1979

EMENTA: Concede à Companhia de Mineração Santarém - COMISA o direito de lavrar bauxita no Município de faro, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1979, Página 3300 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Bauxita - Faro (PA)