Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.248, de 7 de Março de 1979

EMENTA: Declara a caducidade da autorização de lavra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1979, Página 3299 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais