Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.233, de 6 de Março de 1979

EMENTA: Retifica a autorização de lavra conferida ao cidadão brasileiro Carlos Henrique de Aragão pelo Decreto nº 44.339, de 22 de agosto de 1958.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1979, Página 3224 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais