Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.205, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1979

EMENTA: Concede à E.S. Ponso & Cia. Ltda. o direito de lavrar cassiterita no Município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1979, Página 2877 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Cassiterita - Porto Velho (RO)