Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.131, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1979

EMENTA: Concede à Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. o direito de lavrar diamante no Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1979, Página 1804 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Diamante - Nortelândia (MT)