Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.127, de 5 de Fevereiro de 1979

EMENTA: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1979, Página 1803 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas