Decreto nº 83.108, de 30 de Janeiro de 1979

EMENTA: Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 82.659, de 16 de novembro de 1978, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Ribeirão Preto, da CESP ¿ Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.