Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.017, DE 11 DE JANEIRO DE 1979

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto n° 36.283, de 01 de outubro de 1954, que autorizou a Orquima, Indústrias Químicas Reunidas S.A. a lavrar ilmenita, zirconita, monazita, rutilo e associados no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1979, Página 543 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA MINERAL - suspensão - eficácia - Decreto - autorização - Pesquisa mineral - Ilmenita - Zircão - Rutilo - Vila Velha (ES)