Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.015, DE 11 DE JANEIRO DE 1979

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto n° 35.879, de 21 de julho de 1954, que autorizou a Orquima, Indústrias Químicas Reunidas S.A. a lavrar ilmenita e associados no Município da Serra, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1979, Página 542 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
ORQUIMA, INDÚSTRIA QUÍMICA REUNIDAS S.A.