Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.013, de 11 de Janeiro de 1979

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1979, Página 541 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
COMPAHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - Imóveis