Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.969, de 3 de Janeiro de 1979

EMENTA: Retifica a concessão de lavra outorgada à Companhia Vale do Rio Doce pelo Decreto n° ;81.927, de 11 de julho de 1978.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1979, Página 130 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
COMPAHIA VALE DO RIO DOCE