Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.947, de 27 de Dezembro de 1978

EMENTA: Estabelece normas de execução orçamentária, define a programação financeira do Tesouro Nacional no exercício de 1979 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1978, Página 20994 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 711 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão no D.O. de 28/12/1978, pag. 20996/20998.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1979
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, 1979
COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (atribuições)
TESOURO NACIONAL - Execução Orçamentária
EMPRESA PÚBLICA - Capital
CRÉDITO SUPLEMENTAR, 1979
CRÉDITO ESPECIAL, 1979
BANCO DO BRASIL S.A. (atribuições)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Inspetoria Geral de Finanças
TESOURO NACIONAL - Execução Orçamentária - Documento Único de Controle
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Recursos
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Recursos