Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.885, de 19 de Dezembro de 1978

EMENTA: Autoriza o serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1978, Página 20473 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros - Atos pessoais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, RN - Imóveis