Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.878, de 18 de Dezembro de 1978

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1978, Página 20387 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 641 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro