Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.873, de 18 de Dezembro de 1978

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras necessárias à implantação do campus da Universidade Federal de Sergipe, no Município de São Cristovão, Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1978, Página 20385 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 634 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - Imóveis