Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.871, de 18 de Dezembro de 1978

EMENTA: Transfere da Companhia Industrial Ouropretana para a ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL S.A. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica, para uso exclusivo, no Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1978, Página 20384 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 630 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões
ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL S,.A.
COMPANHIA INDUSTRIAL OUROPRETANA