Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.852, de 18 de Dezembro de 1978

EMENTA: Suspende a execução da Lei n.º 8.031, de 1 de dezembro de 1975, do Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1978, Página 20376 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 606 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1978, Página 20693 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INCONSTITUCIONALIDADE DE ATOS OFICIAIS ESTADUAIS - Declarações
GOIÁS (Estado) - Leis, decretos, etc.