Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 82.638, de 14 de Novembro de 1978
EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município do Recife, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1978, Página 18380 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 337 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO -Registro