Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.637, de 14 de Novembro de 1978

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1978, Página 18505 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
ESPÍRITO SANTO (Estado) - Imóveis
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Imóveis