Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.636, de 14 de Novembro de 1978

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Magé, Estado do Rio de Janeiro.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1978, Página 18380 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
FUNDAÇÃO CRISTÃ-ESPÍRITA CULTURAL "PAULO DE TARSO" - Imóveis