Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.617, de 8 de Novembro de 1978

EMENTA: Autoriza a doação ao Estado do Rio de Janeiro do imóvel que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1978, Página 18040 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação terceiros - Atos pessoais
RIO DE JANEIRO (Estado) - Imóveis
PALÁCIO DAS LARANJEIRAS, RJ