Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 82.460, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978

EMENTA: Concede à Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários S.A. - IBAR o direito de lavrar argila refratária no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1978, Página 16866 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 134 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Argila - Poços de Caldas (MG)