Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.445, de 18 de Outubro de 1978

EMENTA: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1978, Página 16862 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 119 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MANIFESTO DE MINA (nº 790/37 - caducidade)