Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.434, de 16 de Outubro de 1978

EMENTA: Declara a caducidade da autorização de lavra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1978, Página 16721 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 109 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais