Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.408, de 11 de Outubro de 1978

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados no Estado do Rio Grande do Sul.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1978, Página 16544 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 84 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis