Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.381, de 4 de Outubro de 1978

EMENTA: Cassa a concessão outorgada à Fundação TV Educativa de Alagoas para estabelecer, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1978, Página 16201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 46 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELEVISÃO - Estações - Concessões
FUNDAÇÃO TV EDUCATIVA DE ALAGOAS