Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 82.281, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978

EMENTA: Concede à ESAM-Empresa Santo Antônio de Mineração Ltda. o direito de lavrar granito no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1978, Página 15228 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Granito (rocha) - Nova Iguaçu (RJ)