Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.242, de 11 de Setembro de 1978

EMENTA: Autoriza a formalização de reversão e a subseqüente cessão do terreno que menciona, situado no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1978, Página 14739 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Reversão
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
MARANHÃO (Estatuto) - Imóveis
AMAZONIA MINERAÇÃO S.A. - Imóveis