Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.225, de 5 de Setembro de 1978

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Empresa Brasileira de Radiodifusão S.A. - RADIOBRÁS, as benfeitorias que maneciona e que estão localizadas na área de terra de que trata o Decreto n. 82214, de 04 de setembro de 1978.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1978, Página 14404 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO - Imóveis
MUNICÍPIO DE MANAUS, AM - Imóveis
INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA