Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 82.198, de 29 de Agosto de 1978
EMENTA: Reabre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1977, o crédito especial aberto pelo Decreto n. 81.065, de 19 de dezembro de 1977.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1978, Página 14028 (Publicação Original)
Observação:
O anexo a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U do dia 30/08/1978 Pág.14029.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito suplementar