Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.131, de 21 de Agosto de 1978

EMENTA: Retifica a concessão de lavra outorgada á Companhia Brasileira de Alumínio pelo Decreto n. 69177, de 09 de setembro de 1971.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1978, Página 13528 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 417 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINERAÇÃO - Atos pessoais
COMPAHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO