Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 82.125, DE 17 DE AGOSTO DE 1978

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto n. 44940, de 01 de dezembro de 1958, retificado pelo Decreto n. 65010, de 18 de agosto de 1969, que outorgou à Cerâmica Assad S.A. o direito de lavrar argila no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1978, Página 13338 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Argila - Suzano (SP)