Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.110, de 14 de Agosto de 1978

EMENTA: Regulamenta a Lei n. 6305, de 15 de dezembro de 1975, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1978, Página 13015 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Decreto nº 3664 de 17 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
Decreto nº 93563 de 11 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; parágrafo único; Art. 7º; Art. 25; Art. 28; §1; Art. 30; caput; Art. 48; parágrafo único; Art. 57.

Legislação

Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.110, de 14 de Agosto de 1978

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