Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.099, de 9 de Agosto de 1978

EMENTA: Retifica a concessão de lavra outorgada à Empresa Caulim Ltda. pelo Decreto n.º 23.112, de 28 de maio de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1978, Página 12729 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 352 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
EMPRESA CAULIM LTDA.