Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.091, de 8 de Agosto de 1978

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto n. 55400, de 31 de dezembro de 1964, retificado pelo Decreto n. 64371, de 18 de abril de 1969, que concedeu à S.A. de Cimento, Mineração e Cabotagem CIMIMAR o direto de lavrar caulim e argila no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1978, Página 12631 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 341 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
S.A. DE CIMENTO, MINERAÇÃO E CABOTAGEM - CIMINAS