Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.073, de 3 de Agosto de 1978

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1978, Página 12348 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 321 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis