Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.024, de 24 de Julho de 1978

EMENTA: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1978, Página 11591 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
MINERAÇÃO BOMFIM LTDA.