Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.018, de 20 de Julho de 1978

EMENTA: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1978, Página 11420 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
J. ENERNESTO INDÚSTRIA, COMÉRCIO & CIA LTDA.
MINERAÇÃO - Atos pessoais