Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.967, de 13 de Julho de 1978

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 77.565, de 10 de maio de 1976, que dispõe sobre a liberação e aplicação dos recursos do Fundo de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1978, Página 10953 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
EDUCAÇÃO - Recursos
ENSINO DE 1º GRAU - Recursos
ENSINO PRÉ-ESCOLAR - Recursos
ESTUDANTE - Assistência social , moral , etc
ESTADOS E MUNICÍPIOS
TERRITÓRIOS FEDERAIS
REGIÃO METROPOLITANA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (atribuições)
MINISTÉRIO DO INTERIOR (atribuições)
MUNICÍPIOS
DISTRITO FEDERAL
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Educação