Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.556, de 7 de Junho de 1979

EMENTA: Dispõe sobre a liberação e aplicação dos recursos do Fundo de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, do Fundo de Participação dos Municípios, do Fundo Especial e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1979, Página 8145 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 163 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTSDOS, DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - Recursos
FUNDO ESPECIAL - Cotas, 1979
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - Recursos
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
FUNDO ESPECIAL
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - Recursos
EDUCAÇÃO - Recursos
ENSINO DE 1º GRAU - Recursos
ENSINO DE 2º GRAU - Recursos
REGIÃO METROPOLITANA - Recursos
FUINDOS DE DESENVOLVIMENTO - Recursos
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
ESTADOS
DISTRITO FEDERAL
MUNICÍPIOS
TERRITÓRIOS FEDERAIS
EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS NO EXTERIOR
EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS - Amortização
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS NO EXTERIOR - Amortização
BANCO DO BRASIL S.A.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTOP - Secretaria de Articulação com os Estados e Municípios (atribuições)
DÍVIDA PÚBLICA INTERNA ESTADUAL
DÍVIDA PÚBLICA INTERNA MUNICIPAL