Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.966, de 13 de Julho de 1978

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da primeira etapa da subestação de Ivaiporã de Furnas - Centrais Elétricas S.A., no Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1978, Página 10951 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 125 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
FRUNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.