Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.891, de 6 de Julho de 1978

EMENTA: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1978, Página 10495 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão