Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.822, de 23 de Junho de 1978

EMENTA: Concede à S.A. Indústrias Votorantim ;o direto de lavrar calcário e dolomito no Município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1978, Página 9599 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 518 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais