Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.815, de 23 de Junho de 1978

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da subestação Ibitinga da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1978, Página 9595 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 506 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO PRO UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais