Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.810, de 23 de Junho de 1978

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1978, Página 9593 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 499 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação a terceiros - Atos pessoais