Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.783, de 12 de Junho de 1978

EMENTA: Autoriza o aterro de área em mar e a cessão, sob regime de aforamento, do terreno que menciona, situado no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1978, Página 8746 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 459 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
MAC LAREN - ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. - Imóveis
IMÓVEIS DA UNIÃO - Aforamento