Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.738, de 30 de Maio de 1978

EMENTA: Autoriza JOSÉ PUERTAS GIMENEZ, de nacionalidade espanhola, a adquirir imóvel rural.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1978, Página 8026 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 364 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTRANGEIRO - Aquisições de Imóveis - Atos pessoais
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (atribuições)