Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.715, de 23 de Maio de 1978

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do imóvel que menciona, situado no Município de Iguatu, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1978, Página 7715 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 342 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de Terceiros - Atos pessoais
MUNICÍPIO DE IGUATU, CE - Imóveis