Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.705, de 22 de Maio de 1978

EMENTA: Declara revogados os decretos que outorgaram à RÁDIO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA concessão para instalar, nas cidades do Rio de Janeiro e Brasília, estações de radiodifusão sonora em ondas curtas e médias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1978, Página 7589 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 328 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões
RÁDIO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA